CAPÍTULO I
Artigo l.º

Denominação, âmbito e sede.

1. A Associação de Estudantes adiante designada pala sua sigla AE/ESBB, é uma associação que se rege pelos presentes estatutos, pela lei geral e demais legislação aplicável.
2. A AE/ESBB é constituída por tempo indeterminado.
3. A AE/ESBB tem a sua sede na Escola Secundária da Baixa da Banheira.

Artigo 2.º
Princípios fundamentais.

À AE/ESBB presidem entre outros os seguintes princípios:
a) Todos os estudantes têm o direito de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e ser eleito para os corpos directivos e ser nomeado para cargos associativos;
b) Não submissão da associação, a partidos políticos, organizações estatais, religiosas ou a quaisquer outras organizações que, pelo seu carácter, impliquem a perda da independência dos estudantes ou dos seus órgãos representativos;
c) A AE/ESBB goza de autonomia na elaboração dos respectivos estatutos e demais normas internas, na eleição dos seus órgãos dirigentes, na gestão e administração do respectivo património e na elaboração dos planos de actividade.

Artigo 3.º
Objectivos

São objectivos da AE/ESBB:
a) Representar os estudantes e defender os seus interesses;
b) Promover a formação cívica, física, cultural e científica dos seus membros;
c) Estabelecer a ligação da escola e dos seus associados à realidade socio-económica e política do país;
d) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;
e) Contribuir para a participação dos seus membros na discussão dos problemas educativos;
f) Cooperar com todos os organismos estudantis, nacionais ou estrangeiros, cujos princípios não contrariem os aqui definidos.

Artigo 4.º
Sigla

A Associação de Estudantes é simbolizada pela seguinte sigla: AE/ESBB.

Nos ficheiros poderá encontrar:

Estatutos - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES