Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
Escola Secundária da Baixa da Banheira (403234)

Objecto e âmbito de aplicação do Regulamento Interno - Artigo 1º

É aprovado o Regulamento Interno da Escola Secundária da Baixa da Banheira cuja aplicação será feita, gradualmente, sem prejuízo de disposições específicas nos termos do seu artigo 154º .
Este regulamento interno, na sua forma de regulamentação geral, foi pensado e estruturado não tanto como uma carta de deveres e direitos, mas, fundamentalmente, como um instrumento de acção pedagógica ao serviço de uma lógica de funcionamento da escola.

Regime de funcionamento da Escola - Artigo 2º

A população escolar no ano lectivo da aprovação deste regulamento Interno abrange todos os anos de escolaridade do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário. Funcionam na escola para além do 3º ciclo do ensino básico, cursos do ensino secundário; a escola dispõe igualmente na sua oferta educativa do ensino recorrente (básico e secundário). Actualmente a escola funciona em regime diurno e nocturno.

Denominação do estabelecimento de ensino - Artigo 3º

Este estabelecimento de ensino é designado por "ESCOLA SECUNDÁRIA DA BAIXA DA BANHEIRA"

Símbolos representativos da Escola - Artigo 4º

Até ao momento ainda não se definiu nem foi solicitada autorização para usar estandarte, brasão de armas ou logotipo. Contudo, convencionou-se e autoriza-se, sempre que não contrarie legislação superiormente definida, o seguinte símbolo:

Regulamento completo em formato PDF